Introdução
O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), lançado pelo governo federal, tem sido uma resposta à crise sem precedentes enfrentada pelo setor de eventos devido à pandemia. Este artigo analisa os dados da Receita Federal e aborda os benefícios e desafios das empresas participantes. Exploraremos ainda os critérios de habilitação e os regimes tributários relacionados ao Perse, destacando como essa medida pode ser estratégica para a recuperação econômica.
1. Impacto Econômico no Setor de Eventos
Antes de mais nada a pandemia causou um impacto significativo na arrecadação do setor de eventos, com queda superior a 60% em 2020, segundo dados da Confederação Nacional do Comércio (CNC). Antecipadamente observe o gráfico abaixo ilustra a recuperação gradual até 2022:
Fonte: CNC, 2023
Como resultado esse declínio acentuado demonstra a importância de medidas como o Perse, que traz incentivos fiscais para mitigar as perdas.
2. Benefícios do Perse e Economias por Regime Tributário
Atualmente o Perse oferece isenção de tributos como PIS/COFINS, IRPJ e CSLL. Conforme podemos observar a tabela abaixo ilustra economias fiscais estimadas para diferentes regimes tributários:
Fonte: Receita Federal, 2023
Conforme visto na tabela o Lucro Real apresenta maior vantagem para empresas com receitas elevadas, devido às deduções no IRPJ e CSLL, enquanto o Lucro Presumido é mais simples e acessível para pequenas empresas.
3. Passos para Habilitação no Perse
Para aderir ao Perse, é fundamental seguir os passos estabelecidos pela Receita Federal:
Fonte: Receita Federal, Guia de Habilitação do Perse, 2023
Como resultado, esses passos garantem que as empresas estejam conformes com os requisitos legais e tributários.
4. Desafios e Ponto de Atenção
Apesar dos benefícios, há desafios relacionados à comprovação de elegibilidade, como:
- Adequação do CNAE ao setor de eventos.
- Monitoramento contínuo da conformidade tributária.
- Complexidade na análise do regime tributário mais vantajoso.
Conclusão
Portanto, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) é uma medida estratégica para a recuperação econômica de setores fortemente impactados pela pandemia. Empresas que aproveitam esse programa podem obter economias significativas e maior previsibilidade financeira, especialmente ao compreender os regimes tributários aplicáveis.
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